"Juiz do interior pensa que é Deus e quando ele se torna desembargador, deixa de pensar que é Deus, passa a ter certeza que já o é", diz Dr. Avelino Pereira de Sousa em entrevista.
19/09/2011 as 15h13
Veja a entrevista:
Dr. Avelino, fale da sua chegada em Barreiras.
Como era advogar naquela época?
Não tive ninguém para me orientar, a não ser no estágio. Quando cheguei a Barreiras era como se fosse médico, tinha que ser clínico geral. Lembro-me que quando o primeiro cliente me procurou, eu tremia todo, inseguro achava que não ia conseguir nem conversar com ele, mas, graças a Deus deu tudo certo e a partir daí fui advogando. Nesse tempo, tínhamos uma juíza que gostava muito de trabalhar, era a Drª. Lucy Moreira, que além de ser juíza de Barreiras, era de Angical e de Cotegipe. Na época, Angical abrangia Brejolândia, São Desidério e Riachão das Neves, tudo isso era sob a batuta da Drª. Lucy Moreira e de uma promotora. Nesse período, Barreiras tinha em torno de 12 mil habitantes. Hoje, temos cerca de 140 mil habitantes, a profissão de advogado se generalizou, tanto que o número de profissionais se multiplicou e está sobrando na praça, porém o número de juízes é muito pequeno, não atende a demanda, por isso, continua a desejar.
Que avaliação o senhor faz da Justiça da Bahia?
Acabou de ser decretada a falência da justiça da Bahia. Quando falo isso, é porque vem progressivamente, se não me engano a quatro anos que não tem concurso para juiz no estado da Bahia. A presidente que assumiu o TJ baiano por último, disse que não ia fazer concurso nos últimos anos e que nomearia assessores para os juízes no interior. No Tribunal já existe isso. Numa petição que dirigi ao Tribunal, coloquei que considero a figura do assessor um "cancro" no judiciário. Hoje, o desembargador praticamente não faz mais nada, a não ser participar das sessões. O voto ou o despacho que teria que ser dele, é dado por assessores. Assessores esses que assumem apenas cargos de confiança, que não fizeram concursos ou que fizeram e perderam. Mas, que hoje estão sendo "desembargadores", porque se eles despacham ou fazem figura desses magistrados e muitos deles sequer se dão o trabalho de conferir de perto o trabalho desses assessores. Se alguém for ao Tribunal assistir um julgamento, vai entender o que estou dizendo. Quando ouvir um relator gaguejar o voto, será a prova de que não foi ele que o escreveu. Há pouco tempo, participei de um julgamento que fiquei envergonhado, um desembargador gaguejava o tempo todo quando fazia a leitura de um voto que dizia ter sido dele.
Essa justiça nossa, será que um dia vai melhorar?
Acredito que sim. Por que senão de que adianta ser advogado? O advogado tem que ter inspiração, se não tiver, não vestir a camisa e acreditar no que está fazendo, não conseguirá êxito.
Quanto à justiça da Bahia, alguns dados apavoram, dentre eles o número de desembargadores de outros estados em comparação com o da Bahia. Exemplo disso é São Paulo que tem 349; Rio de Janeiro 180; Rio Grande do Sul 138; Minas Gerais 129 e o Paraná 130. Os precitados são estados progressistas, onde a indústria, o comércio está muito mais em desenvolvimento. Agora, se compararmos a alguns estados onde não existe o mesmo crescimento é visível à diferença, veja o Ceará com 44; Pernambuco 39; Goiás 36 e a Bahia 33.
Se, nessa imensidão de território, a Bahia têm apenas 33 desembargadores, assessores tem quantos? Chegue hoje num Tribunal e procure um processo seu. Com certeza não vai estar com o desembargador e sim com o assessor. Essa mesma situação, daqui uns dias vai estar acontecendo no judiciário de Barreiras, porque dos 410 assessores que já foram nomeados no estado, quatro já vieram e um está a caminho.
Será que esses assessores estão preparados? Uma pessoa para ser juiz se submete à uma preparação numa escola de magistrados, para depois assumir sua função. Portanto, um simples assessor desse com as obrigações de um o juiz, entre aspas, um juiz adjunto, é um absurdo. Outra imoralidade no judiciário da Bahia são os juízes leigos, os juizados especiais estão cheios deles. No juizado especial, esses pelo menos fizeram um concurso para auxiliar o juiz. Mas, a própria terminologia "leigo" é um equívoco, é a justiça da Bahia.
No interior do estado, o que significa esses assessores para o judiciário local?
Com já disse, é a falência do judiciário no estado e em Barreiras não é diferente. Desde o dia 01 de agosto já foram nomeados 410 assessores para juízes do interior, aqui em Barreiras foram nomeados assessores para quatro juízes. Agora, quem são esses assessores? São pessoas que recentemente se formaram bacharéis em direito, muitos não são nem advogados e vão fazer os despachos dos magistrados.
Caberá ao juiz revisar esses despachos? Sim. Mas, será a mesma situação dos Tribunais onde o desembargador vai selecionar um ou outro processo e de vez em quando fazer um questionamento sobre determinada sentença que o assessor preparou. Costumo dizer que os tais 410 assessores são na verdade novos "juízes". Porque além de adjuntos, farão papel de juízes. Apenas não vão assinar, mas serão os mesmos que irão dar os despachos e as sentenças. O juiz vai conferir corretamente? Esperamos que sim.
Outro problema, esse bem maior, será a pressão que esses assessores irão sofrer, no sentido de fazerem favores para outros e serem pressionados para agilizar processos. O juiz não sofre tanto assédio, porque as partes não têm coragem de estarem pedindo o magistrado para despachar, até porque quem faz esse papel é o advogado. Agora com os assessores é diferente, porque sem dúvida serão assediados em casa, no trabalho, no meio da rua, tanto por parentes ou por amigos. Imagine, um assessor que esteja em situação econômica ruim, vai ficar ainda mais fragilizado.
Fragilidade essa, que aumentará quando esses assessores começarem a receber presentinhos ou qualquer tipo gratificação. Por conta de tudo isso, meu medo é piorar ainda mais a justiça de Barreiras. O certo seria aumentar a quantidade de juízes e de desembargadores. Por lei, a Comarca de Barreiras teria que ter 16 juízes e tem apenas cinco. Tem dia que só tem três e em outros apenas dois. Minha pergunta é: quando é que vai ter 16? No dia que estiver precisando de 40?
Por que em Barreiras não tem a quantidade de juízes, conforme a lei determina?
Barreiras não tem os juízes que precisa, porque o maior cliente do pólo passivo do judiciário é o próprio estado, ou seja, é o estado, o município, a união e suas autarquias, são os maiores clientes passivos do judiciário, que estão na condição de réus em processos. Se colocar o número de juízes necessário, os processos serão julgados e os que têm o estado como réu, numa proporção que pode chegar a mais de 80%, ele vai perder e pagar com o quê? Aí vem a bancarrota.
Vai acontecer a mesma situação que o governador Jaques Wagner fez há dois anos, quando disse que tinha zerado os precatórios. As pessoas que tinham créditos de até 50 mil, o governo ofereceu apenas cinco ou dez mil, pressionando de forma que seria melhor ter a irrelevante quantia nas mãos do que ficar na fila dos precatórios. Na época, seria receber e dar quitação da dívida e não receber por conta. Isso, aconteceu também nas outras esferas da federação, aqui mesmo em Barreiras, assistimos o INSS fazer leilões de créditos, deu até confusão na Justiça Federal. Hoje, o INSS é o maior cliente do judiciário do país, bate o recorde em todos os sentidos.
De que forma a OAB local poderia conseguir mais juízes para a Comarca de Barreiras?
Infelizmente, não sei se a OAB local teria muita coisa a fazer. Isso é uma decisão superior, chega até ser uma utopia achar que teremos o número de juízes que a lei judiciária determina. É uma vergonha. É como Ruy Barbosa falava "justiça tardia não é justiça, é injustiça". E como advogado, posso dar um exemplo de uma ação possessória que durou 33 anos, tramitando na Comarca e no Tribunal. A ação começou em janeiro de 1978 e terminou em último grau no mês de fevereiro desse ano, 2011. Meu cliente ganhou todas as etapas e a outra parte sempre recorrendo, inclusive com recurso para o STJ. Nesse intervalo de 33 anos, morreram juízes, outros aposentaram, morreram pessoas, inclusive advogados da parte contrária, e eu fui advogado do início ao fim, todos os meus clientes sobreviveram a esses anos e ganharam a causa, felizmente!
“Sem advogado não há justiça”. Explique o porquê dessa frase.
É um princípio constitucional. Salvo engano, é o Artigo 133 da Constituição Federal que reza que o advogado é indispensável à administração da justiça. Sem desmerecer, eu diria que ele é mais do que o próprio Ministério Público.
Fazendo um parêntese, normalmente as pessoas acham que existe hierarquia entre promotor, juiz e advogado e a verdade é que não existe. Nós, advogados não temos subordinação a nenhum outro operador de direito, o respeito e o tratamento que nós temos a eles, os mesmo devem a nós.
Já tive oportunidade de dizer a um juiz de Direito para me respeitar, não gritar comigo, porque senão o responderia no mesmo tom e com o mesmo gesto. Também, já fui colocado para fora de um cartório por um juiz, porque estava trabalhando e ele não queria no local a presença dos advogados. Eu disse a ele, na vista de todo mundo, de que não ia sair, que o estatuto da OAB, a lei me garantia estar ali dentro, a não ser que ele se valesse da força policial para me tirar da sala. Com isso, ele me deixou permanecer não fazendo absolutamente nada.
Se fosse um advogado recém-formado, como é que o sr. acha que ele agiria perante esse tipo de juiz?
Talvez se borrasse todo. Mas, essa questão de insegurança, de medo do juiz, às vezes é uma questão de mentalidade e falta de esclarecimento. Esse tipo de atitude me faz lembrar uma entrevista que li na Revista Caros Amigos, em 1997, com o juiz Dirceu Cintra, na época ele era presidente da Associação de Juízes para a Democracia, onde numa parte da entrevista ele fala sobre essa questão do medo, não só do advogado, mas também das pessoas, frente a um magistrado. Uma de suas respostas, Dr. Cintra intitulou a reportagem quando ele disse que "É preciso tirar o juiz do pedestal". Portanto, ele precisa saber que é igual a qualquer pessoa que está ali postulando. Que tem o poder de decisão, mas não é soberano.
Dentre os embates com os juízes na minha carreira, tive também a oportunidade de invocar essa afirmação numa petição a um deles. Fui claro, negritando a fala do Dr. Cintra quando disse: "Doutor, o senhor precisa descer do pedestal, o senhor não é o todo poderoso". Portanto, costumam dizer que o juiz do interior pensa que é Deus e quando ele se torna desembargador, deixa de pensar que é Deus, passa a ter certeza que já o é.
Como o sr. analisa os cursos de Direito em Barreiras?
Quando foram implantados, surgiu a conversa de que a cidade não tinha condições de suportar nenhuma, quanto mais duas faculdades de Direito. E eu sempre defendi que comportava. Hoje, temos na cidade exemplo de alguns excelentes advogados egressos das faculdades Unyahna e da FASB, não vou citar nome de ninguém porque não quero fazer injustiças com os demais.
Agora, vale salientar que também existem aqueles que vão para faculdade apenas para se graduar, buscar melhores condições de emprego. Muitos também não têm necessidade de advogar, outros são até aposentados ou têm emprego muito melhor, mas quer fazer o curso de Direito apenas por fazer. Então, isso é louvável pelo seguinte, só se darão bem aqueles que realmente se dedicarem à advocacia e, nem sempre o bom acadêmico, quem tem mais recursos será um bom advogado. Existe aqueles também que se destacam durante o curso, mas quando se formam e partem para a vida real, se torna uma negação e muitas vezes se apaga e acaba saindo do mundo jurídico. O advogado é aquele persistente, destemido e teimoso, se não for isso não serve para advogar.
Que análise o sr. faz com relação o aumento de profissionais do direito em Barreiras?
É normal. É devido à decorrência da quantidade de cursos. Se não fosse essas duas faculdades, Barreiras não teria mais de 500 inscritos na subseção local da OAB. Mas, essa saturação no mercado pode ser explicada da seguinte forma: não tem coisa melhor para advogar quando a concorrência é excelente. Se você pega uma petição bem elaborada por advogado competente, você tem como trabalhar porque foi fundamentada e você também pode usar das doutrinas, das jurisprudências que ele se baseou. Com isso, é só se dedicar e fazer melhor.
Mas, quando a gente pega uma petição com baboseira, como digo: com "bolodórios", de um advogado que não se esforça, não se dedica à profissão, é dez vezes pior do que aquela petição incisiva onde o advogado enfoca o cerne da questão, e que discute a coisa com profundidade. Existe um Artigo 302, do Código de Processo Civil, diz que a matéria de fato não impugnada é considerada como prevalecente. Então, se o advogado que diz um bocado de baboseira, às vezes é preciso responder da mesma forma. Com diz o ditado: "Em terra de sapo, de cócoras com ele".
Qual a sua opinião sobre o exame da OAB?
Sou a favor, é como se fosse uma seleção natural. Hoje, com essa proliferação de bacharéis no mercado, advindo de certas faculdades, o exame da Ordem é necessário. Quem se graduou, recebeu um título deve mostrar no exame da Ordem que está apto para advogar. Muitos fazem o curso de Direito para se promover no seu emprego ou seguir carreiras em outras profissões ligadas ao direito, a exemplo de delegado de polícia e outros.
A efetiva militância da advocacia acontece quando o graduado é selecionado pelo exame da OAB e isso, não desvaloriza a faculdade. Apenas, mostra na prática se a pessoa está apta ou não para advogar. As que não estão preparadas, sequer tentam enfrentar as provas, por si mesmo se selecionam, buscam outro emprego, apenas se contentam em exibir o diploma de Bacharel.
O que é preciso para ser um bom advogado?
Primeira coisa, estudar muito e sempre. O advogado que não se atualiza não vai adiante, porque temos mudanças nas leis quase todos os dias e um exemplo disso foi o novo Código Civil, que entrou em vigou no ano de 2002. Outro ponto muito importante para que o advogado tenha credibilidade na profissão é a sinceridade, a ética e a coragem de dizer a verdade a um seu cliente quando o mesmo não tem razão, e isso é difícil. Então, o bom advogado precisa acima de tudo ser sincero, sempre dizer ao cliente, no caso de causa perdida, de que é preferível perder o que, até então já perdeu do que correr o risco e continuar perdendo. Em Direito Civil se a questão não for legal é preciso rechaçar logo o cliente. Agora, na área criminal, o advogado jamais poderá invocar a imoralidade da causa.
Costumo dizer que causa se ganha com a boa disposição e a boa razoabilidade de quem julga. Se não tivermos a sensibilidade de quem julga, e uma boa formulação do pedido, não se consegue ganhar a causa. O bom argumento de quem pede e o bom senso de quem julga. O bom argumento é a exposição dos fatos, são as provas apresentadas que prove que você está arguindo e o bom senso é quem julga baseado no que está nos autos, porque o que não consta, não existe para o mundo jurídico.
Dia 11 de agosto é Dia dos Advogados, que mensagem o sr. deixa para seus colegas?
É difícil mandar uma mensagem para um advogado. Principalmente, de um velho da profissão como eu, com 37 anos de efetiva militância frente a essa justiça que vejo cada hora pior, caótica, capenga e a beira da falência. Digo isso e assumo a responsabilidade do termo. Como já disse anteriormente, o judiciário acabou de decretar sua própria falência com a contratação de assessores, primeiro para os desembargadores e agora para os juízes de direito.
Mas, a mensagem que deixo para meus colegas, principalmente os mais novos na profissão, é que sejam sinceros e defendam a causa, que vistam a camisa do seu cliente, pois o time do advogado é o mesmo do cliente. Sejam estudiosos, se atualizem sempre e não deixem que essas reformas vindouras os deixem para trás. Que embora falida, acredite na justiça, quem sabe poderá existir uma luz no fim do túnel. Luz essa que somente os profissionais do direito podem dar carga a essa energia.
Somos nós, advogados, os responsáveis pela justiça, muito mais do que os juízes. Prova disso é a jurisprudência, uma decisão tomada em cima de uma questão que não tem lei específica ou que a mesma não está muito clara. Um dia, um juiz que estava na mesma sala, ficou aborrecido porque ouviu de mim que eles não eram os arquitetos da jurisprudência e sim, os advogados, porque se ele não ousar em requerer o juiz, este não poderá deferir, portanto o juiz é simplesmente o engenheiro, o executor do projeto arquitetônico da jurisprudência. O advogado prepara a jurisprudência, faz o arcabouço e o requerimento ao juiz, e este apenas executa.
Para finalizar, se qualquer colega precisar de uma orientação ou discutir qualquer assunto que seja do meu conhecimento, estou à disposição para compartilhar, principalmente para os mais jovens.
Por Ana Cedro/Tenório de Sousa
